O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Pernambuco, instaurou o procedimento de número 2277.2019, que tem caráter promocional, para acompanhar as questões relacionadas à saúde e à integridade física de pessoas envolvidas no trabalho voluntário ou remunerado de despoluição das praias de Pernambuco. O objetivo é articular em conjunto com outras entidades a implementação de medidas técnicas de seguridade laboral para subsidiar o Governo e municípios do estado.
De acordo com a procuradora do MPT, Adriana Gondim, a análise técnica da composição química do óleo ainda não foi concluída. “Sem as informações laboratoriais não há referências seguras para traçar um plano verdadeiramente suficiente de proteção para os agentes públicos que estão envolvidos na limpeza, assim como para os voluntários”, disse a procuradora.
Sobre o voluntariado, a procuradora reforçou junto ao poder público os riscos, ainda desconhecidos, à saúde das pessoas. “Entendo o desespero e a solidariedade, mas o impacto sanitário da catástrofe pode trazer danos irreparáveis à saúde, de modo que reforço a nota técnica emitida pelo Getrin [Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho de Pernambuco], desaconselhando a exposição sem parâmetro profissional de cuidados”, afirmou.
“O petróleo tem como um de seus componentes o benzeno, que dado o seu grau de toxicidade é considerado produto insalubre. A falta de EPI e treinamento poderão ocasionar nas pessoas danos à saúde sendo citados os prejuízos à pele, doenças respiratórias, dor de cabeça, etc. Assim, clama à sociedade e aos dirigentes públicos que atuem no sentido de fornecer as condições adequadas ao trabalho e limitem as ações dos voluntários apenas àquelas que são periféricas, como, por exemplo, fornecimento de água e alimentos aos profissionais treinados para tal”, afirma a nota.
Grupo de Trabalho Nacional
O procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, instituiu, na última segunda-feira (28), um grupo de trabalho (GT), para averiguar os impactos na saúde e na economia de trabalhadores afetados pelo vazamento de óleo no litoral brasileiro. A medida abrange, em especial, os pescadores e prevê a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais caso seja necessário. O GT terá duração inicial de 90 dias, o que pode ser estendido de acordo com o andamento.
Com informações do MPT / Foto de capa por Adriano Machado/ Reuters
*Texto supervisionado por Douglas Ferreira