Foi publicada na última quarta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Resolução 26 do Senado Federal, que autoriza a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 195 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado para a estruturação e a modernização da defesa agropecuária brasileira.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) destinará os recursos a programas para garantir que o Brasil continue livre da febre aftosa, aumente as áreas sem a peste suína clássica (PSC) e da mosca da carambola. A linha de crédito será destinada ao Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária (ProDefesa). As ações serão executadas em até cinco anos.
O governo brasileiro terá prazo de pagamento de 25 anos com juros anuais de 2,79% (Libor). Dos US$ 195 milhões, o controle e erradicação de pragas e doenças receberá US$ 137 milhões, a melhoria da eficiência dos serviços de defesa agropecuária ficará com US$ 23 milhões, e ao conhecimento e inovação para a defesa agropecuária caberá US$ 35 milhões. Adicionalmente, o Ministério aportará contrapartida de US$ 5 milhões para acompanhamento e avaliação dos projetos.
Exportação
O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), receberá aprimoramento para diminuição dos tempos médios de liberação de mercadorias de exportação e de importação nos portos. Será financiada a implementação de sistema unificado e informatizado de gerenciamento de trânsito internacional de produtos agropecuários, denominado como SIGVIG, para acelerar os processos envolvendo a exportação de soja em grão e a de carne congelada e resfriada, além da importação de frutas (maçã) e de insumos agropecuários (fertilizante mineral e defensivos agrícolas).
Com informações por Mapa
*Texto supervisionado por Douglas Ferreira