O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 5,7 bilhões em gastos no Orçamento de 2026 na véspera de começar a campanha presidencial. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 24, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Até então, o bloqueio estava em R$ 23,7 bilhões e caiu para R$ 17,9 bilhões. O governo havia aumentando a contenção de gastos em maio para dar conta do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de benefícios da Previdência Social, diante da pressão da fila do INSS em ano eleitoral.
O que motivou o afrouxamento foi a diminuição de gastos obrigatórios com pessoal e encargos sociais (R$ 4,2 bilhões), benefícios previdenciários (R$ 3,2 bilhões) e o BPC (R$ 3,2 bilhões), segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre do ano.
Gastos da saúde (R$ 3,4 bilhões) e abono e seguro desemprego (R$ 1,6 bilhões), por outro lado, aumentaram. O resultado final foi uma diminuição de gastos obrigatórios totais - o que abrirá margem para despesas com investimentos e custeio da máquina.
"Estamos religiosamente cumprindo nosso limite", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ao anunciar a revisão. Segundo ele, a manutenção do bloqueio em R$ 17,9 bilhões mostra "o compromisso com o cumprimento da nossa regra de limitação de despesas."
O bloqueio anterior atingiu recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, compra de caças da Aeronáutica, custeio da Receita Federal, estrutura de unidades especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e programa Pé-de-Meia, entre outras ações.
Agora, com a nova avaliação, algumas despesas poderão ser liberadas. O espaço para cada ministério será conhecido no fim de julho. A escolha das ações finais liberadas e afetadas ficará a cargo dos órgãos de cada área.
A legislação eleitoral impõe uma série de restrições para gastos durante a campanha, mas, com a liberação, o governo poderá liberar alguns gastos com obras em andamento, manutenção de atividades dos ministérios e alguns programas sociais, como o Pé de Meia.
Conforme o Estadão revelou, o governo e o Congresso articulam a retirada de mais R$ 2,5 bilhões do limite de gastos do arcabouço fiscal e da meta fiscal neste ano para recuperar investimentos na Defesa Nacional atingidos pelo bloqueio orçamentário.
Arrecadação e meta fiscal
No relatório, o Executivo aumentou a estimativa de arrecadação em R$ 19,2 bilhões no ano de 2026. A alta foi puxada por uma previsão de arrecadação maior com o Imposto de Renda, que terá R$ 12,7 bilhões a mais em relação à projeção anterior.
O governo, no entanto, ainda fechará o ano com um déficit real de R$ 52 bilhões nas contas públicas. A meta é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, com um piso de tolerância de déficit zero. Como algumas despesas não entram na conta, o governo diz que cumprirá a meta com um superávit de R$ 10,8 bilhões.