CMN regulamenta linha de crédito de R$ 10 bilhões da Finep para Move Agrícola

Brasília, 24 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a linha de crédito de R$ 10 bilhões com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas, por meio do Move Agrícola. A linha de crédito foi anunciada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, em abril, na Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). A Resolução 5.331 foi aprovada em reunião extraordinária do colegiado realizada na quinta-feira (23). Os recursos serão voltados ao financiamento de projetos de disseminação tecnológica, baseados em equipamentos inovadores nacionais para a produção agrícola. Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento destacou que a linha de crédito foi criada pela Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026. "A linha será operacionalizada por meio de crédito descentralizado concedido por agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições de crédito oficiais credenciados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)", afirmou a pasta. A linha de crédito será direcionada a produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, e suas cooperativas de produção agropecuária. O limite por beneficiário será de R$ 30 milhões, com prazo de reembolso de até cinco anos, sem carência, em parcelas anuais. "A linha visa promover a incorporação tecnológica, a modernização produtiva e o aumento da produtividade e da sustentabilidade agrícola, com foco em tecnologias como agricultura de precisão, automação, conectividade e digitalização, uso eficiente de insumos e rastreabilidade da produção", afirmou o ministério. Os encargos financeiros ao contratante do financiamento (mutuário) serão compostos pela Taxa Referencial (TR) acrescida da remuneração da Finep (3% ao ano) e da instituição financeira credenciada (até 4% ao ano), resultando em encargos de até 7,12% ao ano. O risco de crédito é integralmente da instituição financeira credenciada. "A inovação da linha está na inclusão de produtores rurais pessoas físicas, segmento historicamente com acesso restrito a linhas voltadas à inovação. Os projetos financiáveis serão definidos por listagem elaborada pela Finep e publicada em seu sítio eletrônico", concluiu o ministério na nota.