Piscicultura

Governo proíbe pesca de lagosta e camarão em áreas atingidas pelo derramamento de óleo no litoral do Nordeste

Instrução Normativa permite até dois pagamentos extras do auxílio seguro-defeso aos pecadores prejudicados

29/10/2019 - 13:04 | Por Thalya Godoy* - SBA

Foi publicada nesta terça-feira (29), a Instrução Normativa nº 52, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que proíbe a pesca da lagosta e do camarão em áreas do Nordeste afetadas pelo vazamento de óleo. A publicação autoriza o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores prejudicados.

Têm direito ao benefício os 60 mil profissionais de pesca artesanais das áreas atingidas, de acordo com o mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para receber, precisam estar regularmente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A parcela será depositada na conta bancária em que os beneficiados recebem o seguro-defeso.

A prorrogação do período do auxílio foi feito como precaução, devido a situação ambiental decorrente da provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral do Nordeste. O Decreto 10.080/2019, publicado na última sexta-feira (25), permite que o período de defeso seja ampliado, quando houver “grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos”.

 

Com informações por Mapa
*Texto supervisionado por Douglas Ferreira
 

Compartilhar

Últimas Notícias