A publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.376 trouxe um alívio importante para o campo, mas o setor alerta que a medida não resolve de vez o problema do endividamento acumulado. De acordo com a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT), o texto atende a várias demandas históricas da categoria, mas ainda traz desafios financeiros que exigirão ajustes no Congresso Nacional.
O principal ponto de preocupação é a obrigação de pagar os juros durante o período de carência das parcelas, o que deve continuar pesando no caixa dos produtores justamente quando eles tentam se recuperar das perdas causadas pelo clima e pela queda de preços agrícolas.
Condições de Renegociação
As regras de financiamento estabelecidas pela MP variam conforme a gravidade dos prejuízos do produtor:
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Perdas de 30% em duas ou mais safras (entre 2019 e 2025): Prazo de pagamento de até 8 anos, com 2 anos de carência para o valor principal. Os juros anuais são de 6% (Pronaf), 9% (Pronamp) e 12% (demais produtores), com limites de financiamento de até R$ 4 milhões.
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Perdas de 40% em três ou mais safras: Prazo ampliado para até 10 anos. Os juros caem para 5% (Pronaf), 8% (Pronamp) e 11% (demais), com limite de até R$ 8 milhões.
Para quem exceder esses limites oficiais, a Aprosoja MT destaca que o saldo restante poderá ser negociado diretamente com os bancos por meio de recursos livres, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), com prazos de até 8 anos.
O lado positivo: Fundo Garantidor e Nova Classificação
Entre os principais avanços comemorados pelas entidades está a autorização para criar um fundo garantidor para o crédito rural. Com um aporte inicial previsto de até R$ 2 bilhões por parte do governo federal, o mecanismo funcionará em parceria com bancos e agricultores para facilitar o acesso ao crédito e baratear as taxas de juros.
Além disso, as dívidas renegociadas passarão a contar como novos financiamentos na análise bancária. Isso impede que o histórico de crédito do produtor seja prejudicado de forma automática e permite que ele continue pegando recursos para as próximas safras.
Fonte: Estadão