Um grupo formado por algumas das principais entidades representativas da pecuária brasileira divulgou uma nota conjunta manifestando posição contrária à eventual incorporação, na legislação nacional, das exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.
O posicionamento ocorre em meio às discussões sobre as novas restrições adotadas pelo bloco europeu para a importação de proteína animal e ao debate sobre possíveis adequações nas normas brasileiras para atender às exigências de mercados internacionais.
As entidades defendem que o Brasil já possui um sistema de controle sanitário consolidado e reconhecido internacionalmente, baseado em critérios técnicos e científicos, e que o uso de antimicrobianos na produção pecuária segue normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias nacionais.
Segundo a nota, os produtos autorizados pelo Codex Alimentarius — referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) — desempenham papel importante na pecuária moderna quando utilizados de forma responsável. As entidades destacam que esses medicamentos contribuem para a saúde e o bem-estar animal, melhoram a eficiência alimentar dos rebanhos e auxiliam na produtividade das propriedades.
Na avaliação das organizações, impor restrições nacionais baseadas em exigências comerciais de um único mercado poderia gerar impactos negativos para toda a cadeia pecuária brasileira.
Exigências devem valer apenas para mercados específicos
O documento argumenta que os produtores que desejarem exportar para países com requisitos específicos devem atender às regras estabelecidas por esses mercados. No entanto, essas exigências não deveriam ser transformadas em obrigação para toda a produção nacional.
As entidades alertam que uma mudança dessa natureza poderia aumentar custos de produção, ampliar a burocracia e reduzir a competitividade dos pecuaristas que comercializam exclusivamente no mercado interno ou exportam para países que adotam critérios diferentes.
Outro ponto destacado é o receio de que a adoção dessas exigências abra precedente para que futuras condicionantes externas, inclusive relacionadas a questões ambientais e produtivas, passem a influenciar a formulação das políticas públicas brasileiras.
Segundo o documento, isso poderia comprometer a soberania regulatória do país, a segurança jurídica dos produtores e a autonomia do Brasil para definir suas próprias regras sanitárias com base em evidências científicas e avaliações de risco.
Defesa da ciência e da soberania regulatória
As entidades defendem que qualquer alteração na regulamentação brasileira seja construída por meio de amplo debate com o setor produtivo e fundamentada em critérios técnicos, científicos e na realidade da pecuária nacional.
O posicionamento ressalta ainda a importância de preservar a competitividade da atividade, especialmente para pequenos e médios produtores, que poderiam ser os mais afetados por mudanças regulatórias de abrangência nacional.
Ao mesmo tempo, as organizações afirmam que o Brasil deve continuar ampliando sua presença nos mercados internacionais e atendendo às exigências dos países importadores quando houver interesse comercial. No entanto, defendem que essas regras permaneçam restritas às cadeias produtivas destinadas aos respectivos mercados, sem modificar toda a legislação brasileira.
Entidades pedem apoio do governo
Na nota conjunta, as entidades reafirmam confiança no sistema brasileiro de defesa agropecuária e conclamam o Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo a defenderem a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária brasileira.
O documento é assinado por 14 entidades representativas do setor, entre elas a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) e a Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS).
Fonte: Acrimat