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Mapa e Ministério da Justiça assinam acordo que protege produtor rural de venda casada em crédito agrícola

Serão criados canais de denúncia anônima para produtores que tiverem relatos desta prática abusiva

17/10/2019 - 16:28 | Por Rafaela Flôr* - SBA
Foto: Guilherme Martimom/Mapa

A ministra do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram nesta quarta-feira (16) acordo de cooperação técnica com o objetivo de prevenir a ocorrência da chamada “venda casada” em financiamentos agrícolas em bancos.

Na cerimônia de assinatura, na sede do Mapa, a ministra ressaltou que a medida era esperada há anos pelo produtor rural brasileiro. De acordo com Tereza Cristina, apesar de a legislação já prever medidas contra a venda casada, que é considerada abusiva, o produtor se sente constrangido ao adquirir outros produtos financeiros para conseguir ter acesso ao crédito com taxa de juros subvencionada. 

A ministra ressaltou que o combate à venda casada significará redução de custo para o produtor e melhoria da competitividade do agro brasileiro. O ministro Sergio Moro disse que a ideia é proteger a livre escolha do produtor. Moro pediu que os produtores denunciem a prática para que o governo federal saiba a dimensão do problema e possa adotar as medidas adequadas.

O acordo também prevê criação e instituição de novos meios para denúncias anônimas de vendas casadas.A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) assinaram como signatárias do acordo e vão disponibilizar mecanismos dos produtores fazerem as denúncias sem serem identificados.

Serviço:
Portal do governo para denúncias: www.consumidor.gov.br

Com informações do Mapa.
*Texto com supervisão de Douglas Ferreira.

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