A partir desta terça-feira (15), será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento das cessões de uso de águas da União onerosa. O informe é proveniente da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Assim, todos os cessionários devem manter as caixas de e-mail atualizadas. Dúvidas devem ser enviadas pelo e-mail [email protected].
De acordo com o Mapa, são águas da União os lagos, rios e quaisquer correntes de águas em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de uma Unidade da Federação, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como o mar territorial.
Além disso, também são águas da União os depósitos decorrentes de obras da União, açudes, reservatórios e canais, inclusive os sob administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ou da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e de companhias.
Com informações do Mapa
Texto supervisionado por Douglas Ferreira