O Procon de Tocantins anunciou, após reunião com a gerência de fiscalização, que começará a partir de hoje (09) uma operação de monitoramento dos preços da carne bovina em todo o estado, com o objetivo de observar as oscilações de preços do produto. A ação foi tomada após anulação, por meio de liminar, da retirada de isenção do ICMS pelo governo do Tocantins.
A nova tributação está suspensa por determinação judicial e por isso os ruídos de aumento de preço da carne bovina não possuem respaldo legal, segundo o superintendente do Procon, Walter Viana. “Nós vamos monitorar com o intuito de coibir qualquer tipo de aumento injustificado do preço do quilo da carne, tendo em vista que o decreto que suspendia os benefícios concedidos as empresas do setor, está suspenso por determinação judicial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), e mesmo que estivesse ativa, somente teria validade a partir de 9 de novembro”, ele afirmou.
O superintendente também pediu para que a população fique atenta e notifique se observada alguma irregularidade.
Com informações por Procon (TO)
*Texto supervisionado por Douglas Ferreira