Cinco ex-presidentes e 32 ex-diretores do Banco Central divulgaram nesta terça-feira uma carta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que garante autonomia orçamentária, financeira e administrativa à autoridade monetária, que tramita no Senado.
A lista de signatários inclui os ex-chefes da autarquia Waldico Bucchi (1989-1990), Gustavo Loyola (1992-1993 e 1995-1997), Henrique Meirelles (2003-2010), Alexandre Tombini (2011-2016) e Roberto Campos Neto (2019-2024), este último antecessor imediato do atual presidente, Gabriel Galípolo.
"Após quase três anos de tramitação no Senado Federal, amplo debate técnico e sucessivos aperfeiçoamentos, o texto aprovado pela CCJ revela maturidade institucional e reúne condições para apreciação definitiva pelo Plenário", dizem. "O momento exige uma decisão orientada pelo interesse público e pela necessidade de dotar o Banco Central dos meios compatíveis com a relevância da sua missão."
No texto, os ex-BCs argumentam que a autonomia orçamentária e financeira seria um passo adicional de fortalecimento da autoridade monetária, de forma complementar à autonomia formal, aprovada em 2021, que fortaleceu a condução e a previsibilidade das decisões de política monetária.
"Sem condições adequadas de financiamento e planejamento, aumenta o risco de que restrições administrativas e orçamentárias comprometam a capacidade da instituição de cumprir, com efetividade, as funções que lhe foram atribuídas pelo ordenamento jurídico", dizem.
Eles destacam, ainda, que o BC vem recebendo responsabilidades crescentes de supervisão do sistema financeira e de operação de infraestruturas críticas, como o Pix, que não foram acompanhados de "instrumentos institucionais compatíveis" com as novas atribuições.
Na contramão de uma crítica da equipe econômica à PEC, a carta argumenta ainda que o texto aperfeiçoa a relação financeira entre BC e Tesouro Nacional ao proporcionar maior clareza institucional, previsibilidade e transparência para as estatísticas fiscais.
Assinam o texto:
Presidentes:
- Wadico Waldir Bucchi
- Gustavo Loyola
- Henrique de Campos Meirelles
- Alexandre Antonio Tombini
- Roberto Campos Neto
Diretores (em ordem alfabética):
- Afonso Sant'Anna Bevilaqua
- Aldo Luiz Mendes
- Altamir Lopes
- Alvir Alberto Hoffmann
- Antônio Gustavo Matos do Vale
- Beny Parnes
- Bruno Serra Fernandes
- Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo
- Carlos Viana de Carvalho
- Carolina de Assis Barros
- Daniel Luiz Gleizer
- Diogo Abry Guillen
- Fábio Kanczuk
- Fernanda Magalhães Rumenos Guardado
- Isaac Sidney Menezes Ferreira
- João Manoel Pinho de Mello
- João Antônio Fleury Teixeira
- Luiz Edson Feltrim
- Luiz Fernando Figueiredo
- Maria Celina Arraes
- Mario Gomes Torós
- Mário Magalhães Carvalho Mesquita
- Maurício Costa de Moura
- Otávio Ribeiro Damaso
- Paulo Sérgio Cavalheiro
- Reinaldo Le Grazie
- Renato Dias de Brito Gomes
- Roberto Castello Branco
- Rodrigo Telles da Rocha Azevedou
- Sérgio Ribeiro da Costa Werlang
- Sidnei Corrêa Marques
- Tony Volpon