O governo federal prepara mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI), com previsão de reajustar o limite anual de faturamento para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A atualização deverá ocorrer de forma escalonada entre 2027 e 2028 e busca recompor as perdas provocadas pela inflação desde a última revisão do teto, realizada em 2022.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o ministro, o novo limite foi definido com base na inflação acumulada dos últimos anos e faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, sem comprometer as regras fiscais e orçamentárias do país.
Além do aumento no teto de faturamento, o governo pretende ampliar a capacidade de contratação dos microempreendedores individuais. Pela proposta, o número máximo de empregados passará de um para dois, permitindo maior expansão das atividades e geração de empregos.
De acordo com Moretti, a mudança atende a uma antiga reivindicação da categoria e busca oferecer melhores condições para o crescimento dos pequenos empreendedores que atuam formalmente.
Caso seja implementada, a atualização representará a primeira revisão do limite de faturamento do MEI desde 2022, adequando as regras à realidade econômica atual e ampliando a margem para que milhares de empreendedores permaneçam enquadrados no regime simplificado.
O cronograma prevê que as mudanças sejam implantadas gradualmente ao longo de 2027 e 2028, permitindo uma adaptação tanto dos empreendedores quanto das contas públicas.
Fonte: Estadão