Foi colocado em consulta pública pela Portaria nº 83, de 10 (terça-feira) de setembro 2019 no Diário Oficial da União, a proposta de instrução normativa que estabelece as Boas Práticas Agropecuárias para concessão do Selo Arte para produtos derivados do leite. Os interessados em enviar proposta terão 30 dias para apresentar sugestões tecnicamente fundamentadas acerca do tema, de acordo com o modelo fornecido no Diário Oficial da União.
O Selo Arte permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel sejam comercializados livremente, em todo país, acabando com entraves burocráticos. Ele será uma garantia de qualidade para os consumidores, demonstrando a segurança da produção artesanal e de respeito as boas práticas agropecuárias e sanitárias.
O selo atende uma demanda dos produtores artesanais do país. Imagem: Mapa
Os produtos serão submetidos a perícia de órgãos sanitários dos estados e do Distrito Federal, seguindo a determinação da Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018. O selo beneficiará principalmente os pequenos produtores.
Fonte: Mapa
*Texto supervisionado por Douglas Ferreira