Nacional

Licenças de pesca profissional foram canceladas em sete estados

Cancelamento foi realizado pela Secretaria de Pesca e Aquicultura, vinculada ao Mapa, e foi baseado na norma de 2012

09/09/2019 - 10:40 | Por Rafaela Flôr* - SBA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Pesca e Aquicultura (SAP), cancelou 300 licenças de pesca profissional em sete estados brasileiros: Pará, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Santa Catarina.

O cancelamento foi baseado no artigo 17, da Instrução Normatira (IN) nº6 de 29 de junho de 2012 e aconteceu devido a irregularidades nos pagamentos do seguro defeso, em que pessoas estavam recebendo o benefício sem ter ligação com a atividade pesqueira, identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU). O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$2 bilhões ao ano.

A medida, que entrou em vigor na última sexta-feira ( 6 ), institui que a Portaria nº4.084, referente aos cancelamentos, seja fixada na sede das superintendências federais da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs) dos estados citados.

O Mapa está com recadastramento de pescadores artesanais para ser finalizado e, por meio de dados cruzados com todas as bases de dados do governo federal, garantirá que não ocorra novas irregularidades.

*Texto com supervisão de Douglas Ferreira.

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