O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou nesta quinta-feira (29) a aprovação da medida que retira a necessidade de pescadores e aquicultores apresentarem o Registro Geral da atividade Pesqueira (RGP) para acessarem crédito para financiamento.
De acordo com a resolução nº 4.741/2019, que redefine as regras gerais, a instituição financeira que concede o financiamento à atividade deve exigir o comprovante de inscrição do RGP. Para financiamentos de embarcações de pesca extrativa, é necessário apresentar a Permissão Prévia de Pesca (PPP), conforme as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Fonte: Mapa