Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3715/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento, sobre a definição de residência ou domicílio rural, para fins de posse de arma de fogo, como todo o território da propriedade. Anteriormente era permitido somente na sede do local. O projeto foi aprovado por 320 votos contra 61 e aguarda sanção presidencial.
A PL foi aprovada por 320 votos contra 61
(Foto: Luis Macedo/Reprodução)
Na Câmara, a discussão foi marcada sobre diferentes entendimentos sobre segurança e violência no campo com a aprovação do projeto. Os deputados que defendem a alteração do Estatuto do Desarmamento dizem que as autoridades policiais demoram a chegar no campo e os produtores precisam manter a propriedade segura de roubos de gado ou materiais de uso.
Em entrevista ao Canal do Boi, o relator do projeto e deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), diz que os produtores rurais poderão se proteger de ladrões. “Nós precisamos proteger todo o agro e dar esta segurança àqueles que entendem que utilizando a arma de forma responsável vai exercer o direito à defesa de sua vida”.
Sobre a expectativa para a sanção presidencial, Hamm conta que articulou com o Senado Federal para que esta ocorra nos próximos dias. “Nós temos expectativa favorável e também para mostrarmos à sociedade brasileira que há uma lei, que temos respaldo do governo federal que apoia esta iniciativa e sancionará esta condição de ter a posse nos limites da propriedade para proteger a vida dos produtores e trabalhadores rurais.”, pontua.
Informações: Câmara dos Deputados
Créditos da imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom