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Projeto de lei aprovada na Câmara define posse de arma de fogo em toda a propriedade rural

Câmara dos Deputados aprovou PL que permite posse de arma em todo território da propriedade rural

22/08/2019 - 17:01 | Por Redação - SBA

Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3715/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento, sobre a definição de residência ou domicílio rural, para fins de posse de arma de fogo, como todo o território da propriedade. Anteriormente era permitido somente na sede do local. O projeto foi aprovado por 320 votos contra 61 e aguarda sanção presidencial. 

A PL foi aprovada por 320 votos contra 61
(Foto: Luis Macedo/Reprodução)

Na Câmara, a discussão foi marcada sobre diferentes entendimentos sobre segurança e violência no campo com a aprovação do projeto. Os deputados que defendem a alteração do Estatuto do Desarmamento dizem que as autoridades policiais demoram a chegar no campo e os produtores precisam manter a propriedade segura de roubos de gado ou materiais de uso. 

Em entrevista ao Canal do Boi, o relator do projeto e deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), diz que os produtores rurais poderão se proteger de ladrões. “Nós precisamos proteger todo o agro e dar esta segurança àqueles que entendem que utilizando a arma de forma responsável vai exercer o direito à defesa de sua vida”.

Sobre a expectativa para a sanção presidencial, Hamm conta que articulou com o Senado Federal para que esta ocorra nos próximos dias. “Nós temos expectativa favorável e também para mostrarmos à sociedade brasileira que há uma lei, que temos respaldo do governo federal que apoia esta iniciativa e sancionará esta condição de ter a posse nos limites da propriedade para proteger a vida dos produtores e trabalhadores rurais.”, pontua.

Informações: Câmara dos Deputados

Créditos da imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom

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