Os interessados em opinar sobre o tema podem enviar sugestões pelo sistema de monitoramento de atos normativos até 29 de agosto. Atualmente, não há legislação específica que atenda aos aspectos sanitários, ambientais, econômicos e imponha regras e fiscalize esse descarte. Na ausência do regulamento, é comum produtores utilizarem técnica de compostagem, indicada pela Embrapa.
O projeto de instrução normativa determina que, para encaminhar animais mortos a uma unidade de recebimento, transformação ou eliminação, a propriedade deve ter cadastro atualizado junto ao sistema veterinário oficial//A exploração pecuária também deve ter um local específico para o recolhimento de cadáveres e resíduos da produção. Já os veículos utilizados para o transporte desses animais deverão ser vedados, para que não ocorra derramamentos, contato indevido com a carga ou exalação de odores.
Para as unidades de recebimento, as regras incluem serem registrados no svo, disporem de responsável técnico com formação em medicina veterinária e possuírem manual de condições e procedimentos higiênico-sanitários e operacionais implantados e disponíveis.