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FPA apresenta balanço de conquistas do agro no 1º semestre

23/07/2019 - 17:21 | Por Renata Ferreira - SBA

A Frente Parlamentar da Agropecuária – a FPA – apresentou essa semana algumas das conquistas do setor no primeiro semestre do ano. Uma das vitórias mais recentes foi a Medida Provisória 884/2019, publicada em junho, que torna o Cadastro Ambiental Rural (CAR) permanente. Por meio do cadastro, que reúne informações ambientais das propriedades, os produtores rurais passam a ter a oportunidade de resolver passivos ambientais, recuperando a vegetação e adequando-se à legislação.

Outro destaque do trabalho da FPA foi a volta do desconto na tarifa de energia para irrigantes e aquicultores que praticam suas atividades no horário noturno – entre 21h30 e 6h. O governo federal publicou, em abril, o Decreto 9.744/2019, que restabelece o incentivo que havia sido cortado no fim do ano passado.

No Senado, a FPA obteve relatorias de projetos importantes, como o licenciamento ambiental (PLS 168/2018); o Terra para Mais Empregos e Alimentos (PL 2963/2019), do senador Irajá (PSD-TO); queijos artesanais (PLC 122/2018) e regularização fundiária (PL 1908/2019). Outra lei que é fruto da articulação da FPAA é a que desburocratiza o georreferenciamento de imóveis rurais em todo o Brasil, sancionada em junho.

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