A ministra da Agricultura se disse otimista com o futuro das exportações brasileiras após o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Tereza Cristina falou a jornalistas na tarde desta quarta-feira, dia 3, em Brasília. Segundo ela, estão previstos questionamentos de autoridades e produtores da União Europeia sobre práticas e políticas ambientais brasileiras. Para a ministra, isso não devem ser empecilho às exportações agropecuárias para o bloco.
Tereza Cristina reforçou que há exigências sanitárias na relação entre os países e que o acordo não traz mais riscos neste sentido.
“Acho que não muda nada para nós porque onde a produção está ela tem que estar legalizada. O Brasil tem leis ambientais, como o Código Florestal, e temos que exigir o cumprimento da lei”, declarou.
De acordo com a Agência Brasil, Tereza Cristina ressaltou que o país não perde os direitos aos mecanismos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) caso seja objeto de alguma restrição. E que o país está no Acordo de Paris, que prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) por mais de 190 países, e que este não deve ser um obstáculo ao acordo. “A agricultura brasileira sabe que pode cumprir as metas.”
Segundo a agência, o acordo incluiu um mecanismo denominado “princípio da precaução”. O dispositivo prevê que um país importador possa impor uma restrição a um produto por suposto risco à saúde, cabendo ao exportador a comprovação de que esse perigo não existe. Mas, de acordo com o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Orlando Ribeiro, a redação final foi definida de tal forma a mitigar a possibilidade de aplicação.
A ministra também falou da importância de a produção brasileira de vinhos e láteos se preparar para eventuais impactos causados pela concorrência de produtos europeus.
Segundo a Agência Brasil, ela afirmou que esses segmentos terão de se modernizar, o que deverá ser feito dentro do prazo até a redução das tarifas entre os dois blocos. No caso do vinho, o imposto atual, de 27,5%, chegará a zero no prazo de oito anos.
Tereza Cristina anunciou que o governo deve propor a criação, por meio de lei, de um fundo de apoio aos vinicultores para financiar a qualificação da produção, como a renovação dos parreirais, e a equalização de juros.
O acordo prevê para o leite em pó uma cota permanente no fim de 10 anos com 0% de taxas no comércio entre os dois blocos. Uma das medidas de apoio em discussão no governo federal é a isenção de impostos para máquinas utilizadas nessa indústria, como resfriadores. A redução depende do tipo de equipamento, mas a estimativa mencionada pela ministra foi de que poderia chegar a 35%.
Legenda. Queijo artesanal produzido em Minas. Fábio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil)