Projeto de Lei 10556/2018, protocolado em junho de 2018, da então deputada federal, e hoje ministra da Agricultura, Tereza Cristina proibindo que embalagens, rótulos e publicidade de alimentos no Brasil utilizem termos como "leite de soja", "queijo vegano" ou "iogurte de amêndoas"ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para que seja aprovado. Elaborado à pedido da Associação Brasileira de Produtores de Leite (Abraleite), o projeto visa proibir o uso pela indústria ou publicidade de expressões como "leite de soja", para se referir a alimentos substitutos da proteína animal.
Na semana passada, o deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) engrossou o coro da ministra investindo contra a "carne vegetal". O parlamentar protocolou projeto de lei que visa proibir o uso da palavra carne e seus sinônimos em embalagens, rótulos e publicidade de alimentos que não sejam de origem animal.
No texto, o deputado, que é produtor rural e membro titular da comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, defende que termos como bife, hambúrguer, filé, bacon e linguiça, por exemplo, sejam restritos apenas a "tecidos comestíveis de espécies de açougue, englobando as massas musculares, com ou sem base óssea, gorduras, miúdos, sangue e vísceras, podendo os mesmos ser in natura ou processados".
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Como justificativa da proposta, o texto faz alusão a uma decisão favorável da Assembleia Nacional Francesa, de 2018, de proibir que a nomenclatura de produtos à base de plantas seja associada a produtos de origem animal, o que configuraria propaganda enganosa e, de uma forma geral, resultaria em uma concorrência dos produtos de origem vegetal com os de origem animal.
A proposta defende ainda que o uso dos termos, como é feito atualmente, induz o consumidor a crer que está ingerindo "alimento nutricionalmente similar à carne, quando na verdade, está ingerindo extratos e polpa de frutas, que não possuem o mesmo caráter nutricional".
Pesquisa do IBOPE Inteligência, realizada em 2018, apontou que 14% da população brasileira se declara vegetariana, um crescimento de 75% em relação a 2012, quando a última contagem havia sido feita.
Segundo a pesquisa, o chamado mercado de alimentos saudáveis no país é o 5º maior desse setor no mundo, com crescimento de 20% ao ano — enquanto a média mundial anual de expansão do setor é de 8%.
Com informações Gazeta do Povo