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Desde ontem, segunda-feira (13), novas emissões de Permissão Prévia de Pesca, Autorização de Pesca e Autorização de Pesca Complementar, para modalidades de atuns no Brasil estão suspensas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, tal que pertence ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Conforme o secretário Jorge Seif, a decisão tomada pelo Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins ocorreu por conta de adequações e recomendações internacionais determinadas pela Comissão Internacional de Conservação do Atum no Atlântico (em inglês ICCAT). Ele reitera que a decisão é necessária porque o país pode sofrer complicações, como por exemplo a suspensão de exportações de atuns para outros países, de cotas e até afetar outras proteínas comercializadas.
Foi publicada a Portaria MAPA n° 89, na última segunda-feira (13) no Diário Oficial da União e elucida que interrupção não se define no âmbito da Pesca de Sombra ou Cardume Associado definida na Portaria Interministerial da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente de nº 59-A, de 09 de novembro de 2018.
Outro fator a ressaltar, o adiamento de emissão de autorização de pesca também não se aplica às permissões prévias emitidas até a data da publicação da portaria
Segundo MAPA, a Secretária lançará em breve um edital para selecionar embarcações destinadas a atuar na pesca de atuns na modalidade cardume associado.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)