Imagem: Thomaz Silva/ Agência Brasil
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na terça-feira (30/04), a Resolução nº 5.833, que trata sobre os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, conhecida como Tabela de Frete. A alteração foi feita com relação as multas aplicadas aos caminhoneiros autônomos, que não deverão mais ser autuados quando trabalharem com fretes abaixo do valor estipulado.
O tabelamento dos fretes foi estabelecido através da Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018, que estabeleceu as tabelas com pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, de acordo com a quantidade de eixos e cargas.