Foto: Canal do Boi
Na última segunda-feira a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa nº 6, que visa as boas práticas em torneios leiteiros para fins de uso racional da fauna.
Os propóstitos da Instrução são evitar abusos de animais, suprir a ausência de regras, corrigir prejuízos ocasionados à imagem do setor, bem como os econômicos gerados por concorrência desleal entre produtores de genética que foram apresentados na Câmara Setorial de Leite e Derivados.
No artigo 10 do normativo afirma que, em caso de não cumprimento das determinações, os proprietários, organizadores, manejadores e demais profissionais responsáveis pelos animais ficam sujeitos às sanções cíveis, penais e administrativas previstas na legislação vigente.