Entidades dos setores da agropecuária, energia, infraestrutura, mineração e indústria manifestaram apoio ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) na Câmara dos Deputados.
O documento de apoio ao texto foi entregue pelo Instituto Pensar Agro ao relator do projeto na Câmara, deputado federal Zé Vitor (PL-MG), durante reunião conjunta da Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo - que congrega 16 bancadas temáticas do Congresso Nacional. A carta de apoio é assinada por 98 entidades do setor produtivo, incluindo representações dos segmentos econômicos.
Na carta, as entidades afirmam que o marco de licenciamento ambiental representa avanço ao propor a "racionalização de processos e desburocratização sem perda de rigor ambiental". As entidades dos setores econômicos destacam na carta que há "necessidade urgente de reestruturação e racionalização do
licenciamento ambiental".
"É essencial eliminar o excesso burocrático, evitar sobreposições de competências institucionais e impedir que o licenciamento seja indevidamente utilizado como instrumento para resolver questões que excedem o escopo dos impactos dos projetos. A criação de um marco legal unificado, capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos, é crucial para organizar adequadamente o processo, proporcionar segurança jurídica e evitar práticas excessivas e ineficientes que não contribuem para atingir os objetivos ambientais desejados", argumentam as entidades.
As entidades defendem ainda um reordenamento administrativo com distribuição das responsabilidades e prazos entre os setores público e privado. "Isso envolve definir prazos máximos claros, razoáveis e previsíveis para a emissão das decisões finais pelos órgãos ambientais, unificar requisitos técnicos e uniformizar os prazos de validade das licenças emitidas. Defendemos também a existência de regras transparentes, com definições e critérios objetivos que agilizem e tornem previsível o licenciamento ambiental para quaisquer tipos de atividades e empreendimentos", pedem as entidades.
Assinam a carta de apoio:
1. ABAG - Associação Brasileira do Agronegócio
2. ABBA - Associação Brasileira da Batata
3. ABCS - Associação Brasileira dos Criadores de Suínos
4. ABCZ - Associação Brasileira dos Criadores de Zebu
5. ABIA - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
6. ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café
7. ABIEC - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes
8. ABIFUMO - Associação Brasileira da Indústria do Fumo
9. ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
10. ABIPESCA - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados
11. ABISOLO - Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal
12. ABPA - Associação Brasileira de Proteína Animal
13. ABRABOR - Associação Brasileira de Produtores e Beneficiadores de Borracha
Natural
14. ABRAFRIGO - Associação Brasileira de Frigoríficos
15. ABRAFRUTAS - Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e
Derivados
16. ABRAMILHO - Associação Brasileira dos Produtores de Milho
17. ABRAPA - Associação Brasileira dos Produtores de Algodão
18. ABRASEM - Associação Brasileira de Sementes e Mudas
19. ABRASS - Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja
20. ACRIMAT - Associação dos Criadores de Mato Grosso
21. ADIAL GO - Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás
22. AENDA - Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários
23. AMA BRASIL - Associação Misturadores de Adubo do Brasil
24. AMPA - Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão
25. ANAPA - Associação Nacional dos Produtores de Alho
26. ANDAV - Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários
27. AIPC - Associação das Indústrias Processadoras de Cacau
28. APROSMAT - Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso
29. APROSOJA BR - Associação Brasileira dos Produtores de Soja
30. APROSOJA MS - Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul
31. APROSOJA MT - Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato
Grosso
32. BIOENERGIA BR - Bioenergia Brasil
33. BIOSUL - Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul
34. CECAFÉ - Conselho dos Exportadores de Café do Brasil
35. CITRUS BR - Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos
36. CLB - Croplife Brasil
37. CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
38. FAEMG - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
39. FAESP - Federação da Agricultura do Estado de São Paulo
40. FAMASUL - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul
41. FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
42. FEPLANA - Federação dos Plantadores de Cana do Brasil
43. RENAI - Rede Nacional de Agricultura Irrigada
44. OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras
45. ORPLANA - Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil
46. SINDAG - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola
47. SINDAN - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal
48. SINDICERV - Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja
49. SINDIRAÇÕES - Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal
50. SINDIVEG - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal
51. SRB - Sociedade Rural Brasileira
52. SUCOS BR - Associação Brasileira das Indústrias de Suco Integral
53. UNEM - União Nacional do Etanol de Milho
54. UNICA - União da Indústria de Cana-de-Açúcar
55. VIVA LÁCTEOS - Associação Brasileira de Laticínios
56. ABAQUE - Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia
57. ABCE - Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica
58. ABEEÓLICA - Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias
59. ABEGÁS - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado
60. ABEMI - Associação Brasileira de Engenharia Industrial
61. ABEN - Associação Brasileira de Energia Nuclear
62. ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia
63. ABIHV - Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde
64. ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
65. ABIOGÁS - Associação Brasileira do Biogás e do Biometano
66. ABPIP - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás
67. ABRACEEL - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia
68. ABRADEE - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
69. ABRADEMP - Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte
70. ABRAGE - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica
71. ABRAGET - Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas
72. ABRAPCH - Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais
Geradoras Hidrelétricas
73. ABRATE - Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica
74. ABREN - Associação Brasileira de Energia de Resíduos
75. ABSOLAR - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica
76. ADELAT - Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica Latino-Americanas
77. ANACE - Associação Nacional dos Consumidores de Energia
78. APINE - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica
79. COGEN - Associação da Indústria de Cogeração de Energia
80. FMASE - Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico
81. IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
82. UTCAL - UTC América Latina
83. WEC - World Energy Council
84. IBL - Instituto Brasil Logística
85. ADUGO - Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás
86. AELO - Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano
87. ANEOR - Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias
88. ANTF - Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários
89. CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção
90. MOVEINFRA - Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial
91. SECOVI/GO - Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás
92. SECOVI/SP - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração
de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo
93. IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração
94. ABAL - Associação Brasileira do Alumínio
95. CNI - Confederação Nacional da Indústria
96. FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
97. FIEMT - Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso
98. FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
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