A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou a atualização do marco regulatório do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) como um avanço na governança da política cafeeira nacional.
A medida consta na Portaria nº 811/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicada na terça (1º) no Diário Oficial da União e atende a um pleito defendido pela CNA desde 2021.
O CDPC é a principal esfera de discussão do setor cafeeiro, reunindo os principais membros da cadeia produtiva.
Segundo o presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Fabrício Andrade, a publicação da nova portaria representa um avanço institucional importante.
“Trabalhamos para que o novo normativo fortalecesse a participação do setor produtivo e trouxesse mais transparência ao processo de formulação e acompanhamento das políticas para a cafeicultura”, ressaltou.
“O CDPC é o principal fórum de governança da política cafeeira brasileira, e essas mudanças reforçam o papel estratégico do colegiado”, afirmou Andrade.
Desde o início das discussões sobre a revisão da norma, o foco da CNA foi garantir o aumento da transparência nas decisões e no uso dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), além de reforçar a representatividade do setor produtivo dentro do colegiado.
As contribuições da Confederação foram debatidas ao longo de diversas reuniões técnicas com o Mapa e o Ministério da Fazenda.
A assessora técnica da Comissão Nacional de Café da CNA, Raquel Miranda, acompanhou todas as etapas do processo e destacou o protagonismo da entidade na defesa dos interesses dos produtores de café.
“Desde 2021, a CNA atuou de forma ativa, apresentando sugestões e participando das negociações para garantir um regulamento mais moderno, transparente e com maior participação efetiva do setor produtivo nas decisões estratégicas para a cafeicultura nacional”, explicou.
Entre as principais mudanças trazidas pela Portaria nº 811/2025 estão a ampliação das competências do CDPC, a modernização das regras de funcionamento, a inclusão de novos órgãos governamentais na composição do colegiado e a exigência de maior transparência na publicação de atas e resoluções.
O novo texto também prevê a criação de grupos de trabalho para aprofundar temas técnicos de interesse do setor.
Para a CNA, a nova regulamentação contribuirá para uma política cafeeira mais eficiente, transparente e alinhada às demandas reais dos produtores, fortalecendo o papel da agricultura brasileira no cenário global do café.
Fonte: CNA