A aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de projeto-de-lei que institui a “Segunda sem carne” deixou o meio pecuário indignado nesta quinta-feira(28). O projeto, aprovado na madrugada do dia 28/12, de número PL 87/2016, terá que receber a sanção do governador Geraldo Alckmin(PSDB), para virar lei.
A quinta-feira foi de trocas de mensagens em diversos grupos de mídia social. Na maioria, as mensagens fazem duras críticas à postura do deputado proponente e de seus colegas de Legislativo, que aprovaram o projeto-de-lei.
De autoria do deputado estadual e ambientalista Feliciano Filho (PSC), o projeto proíbe o “fornecimento de carnes e derivados às segundas-feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino e nos estabelecimentos que ofereçam refeição no âmbito dos órgãos públicos”.
Em sua rede social, o deputado, ligado a causas animais, justificou que a lei “dará à população de SP um dia por semana para pensar sobre a aflição dos animais nos abatedouros e lembrar que eles têm direito a uma vida livre de sofrimento”.
O projeto também obriga restaurantes, lanchonetes e bares a fixar em local visível ao consumidor um “cardápio alternativo sem carne e seus derivados”. O texto prevê multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) em caso de descumprimento (o que equivale, atualmente, a R$ 7.521).
Em grupos de rede social, pecuaristas apontam que o secretário de Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim, está monitorando o caso, e que, a depender do parecer dele, o projeto não receberá o apoio do governador.
Em nota distribuída nesta quinta-feira, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) manifestou repúdio à aprovação do Projeto de Lei 87/2016, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP).
Confira trechos da nota.
“A Acrimat considera a proposição uma interferência direta à liberdade de consumo e de escolha individual do cidadão. A medida, se sancionada, fere também a ordem econômica de mercado, regida pelo direito de produção, compra e venda de produtos lícitos no país. A carne bovina é um dos principais alimentos da dieta do ser humano, com benefícios cientificamente comprovados na prevenção e combate à anemia e para o desenvolvimento intelectual da espécie. A carne bovina também é um dos principais produtos da economia brasileira, exportada para mais de cem países e com a movimentação de US$ 5,7 bilhões em 2017. Por estes motivos, amparado pelo direito à produção, ao consumo e liberdade individual, a Acrimat solicita o veto do Projeto de Lei 87/2016 pelo Poder Executivo do Estado de São Paulo.”