O governador Eduardo Riedel sancionou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 83, que visa valorizar a produção da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul, composta por mais de 70 mil famílias. A nova legislação institui o Programa Selo da Agricultura Familiar, que certificará alimentos artesanais de origem vegetal e animal, seguindo critérios rigorosos de qualidade e segurança alimentar.
O selo será concedido a produtos de agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e produtores urbanos e periurbanos. Com a certificação, esses alimentos poderão ser comercializados livremente em todo o estado, ganhando visibilidade e credibilidade no mercado.
“Esse selo garante que nossos produtos, como salames e queijos artesanais, circulem com segurança e sejam reconhecidos no mercado. É inclusão social com identidade", afirmou o governador Riedel.
Desenvolvido pela Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF) em parceria com o deputado estadual Zeca do PT, autor do projeto, o selo também prevê a criação de unidades produtivas artesanais, que terão certificação sanitária específica, mesmo que não se enquadrem nas exigências do SIF ou SIM.
O secretário Jaime Verruck (Semadesc) destacou que o selo vai identificar claramente os produtos da agricultura familiar, representando uma novidade para o estado. “Trata-se de um selo de origem, que reconhece a identidade dos produtos da agricultura familiar. A unidade produtiva artesanal terá certificação sanitária vegetal e animal, como já ocorre com o Selo Arte do Governo Federal”,explicou.
As unidades produtivas serão avaliadas por autoridades sanitárias, garantindo a segurança dos alimentos e a geração de renda para as comunidades locais.“Damos visibilidade e garantimos a qualidade dos produtos da agricultura familiar, com respaldo legal e sanitário”, completou Verruck.
A certificação assegura que os produtos atendem às normas de segurança alimentar e produção artesanal. Assim, os produtores poderão comercializar legalmente seus alimentos em feiras, mercados e outros pontos de venda em todo o estado, respeitando as exigências fiscais e sanitárias.
O Selo da Agricultura Familiar será vinculado à Semadesc e coordenado pela Secretaria-Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, com a colaboração da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Informações: Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc)