O Projeto de Lei 4497/2024 é pauta prioritária da Câmara dos Deputados e trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira. A proposta é do deputado federal Tião Medeiros, que explicou que busca a prorrogação do prazo, que está próximo de encerrar. Se não ser concluído, os títulos não regularizados serão anulados e as áreas retornarão à posse da União. Veja.