O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) lançou a Instrução Normativa nº 1/2025, que estabelece o Manual de Padronização para a elaboração de Manifestação Técnica, Parecer Técnico e Contradita. A medida, assinada pelo diretor-presidente André Borges, visa uniformizar esses documentos e garantir maior clareza nos processos técnicos do instituto, conforme as atribuições do Decreto Estadual nº 16.228, de 7 de julho de 2023.
De acordo com a normativa, a adoção do manual é obrigatória para todos os servidores do Imasul no exercício de suas funções. Borges enfatizou que a padronização é essencial para assegurar a uniformidade das análises e reforçar a transparência nas decisões do órgão. O manual foi elaborado de forma didática, com exemplos e dicas para facilitar a compreensão dos servidores.
Organizado em formato de perguntas e respostas, o manual esclarece conceitos e diferenças entre os tipos de documentos. Inclui apêndices com itens padronizados e modelos que auxiliam na aplicação das normas. A servidora Eliane Crisóstomo Ribeiro destacou que esta é a primeira instrução normativa desde a criação do Imasul, há 46 anos, representando um avanço significativo na gestão e padronização dos processos.
O procurador jurídico do Imasul, Jaime Caldeira, ressaltou que a padronização traz benefícios diretos, como maior confiabilidade e eficiência nos serviços prestados. O documento estabelece que os instrumentos técnicos devem conter seções obrigatórias, como Identificação, Finalidade, Contextualização, Análise e Conclusão, respeitando uma ordem estrutural.
O descumprimento das diretrizes pode resultar em sanções conforme a Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990. A implementação do manual ficará a cargo das gerências e diretorias do Imasul, e a nova normativa entra em vigor imediatamente após sua publicação, reforçando o compromisso do instituto com a transparência e qualidade nas manifestações técnicas.
Para garantir a eficácia da nova normativa, mais de 200 servidores participaram de um curso de capacitação com carga horária de 60 horas, promovido em parceria com a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov). O treinamento, que começou em 3 de abril, combinou aulas teóricas e práticas, visando aprimorar a qualidade das análises técnicas e fortalecer a política pública de conservação da natureza no estado.
O manual pode ser acessado no site do Imasul, por meio do link: https://www.imasul.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/manual-de-padronizacao_alta-resolucao_compressed.pdf.
Informações: Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc)