Produtores rurais de Mato Grosso do Sul que possuem imóveis na faixa de fronteira, até 150 km da divisa com Paraguai e Bolívia, têm até 22 de outubro para ratificar suas propriedades. O processo deve ser feito no cartório de registro de imóveis do município onde a matrícula está registrada.
A exigência está prevista na Lei 13.178/2015 e vale para imóveis localizados em 45 municípios sul-mato-grossenses em áreas de fronteira, exceto aqueles com títulos emitidos pelo governo federal em glebas públicas da União ou pelo Incra em assentamentos.
A coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Famasul, Giovana Zampieri, destaca a importância da ratificação das propriedades dentro do prazo que foi estipulado. “Orientamos que os produtores rurais se atentem ao prazo para realizarem a ratificação, pois os imóveis com mais de 15 módulos fiscais no ano de 2015 que não forem ratificados, podem ser penalizados com o registro da propriedade em nome da União”, explica.
Para saber se o seu imóvel está situado em município dentro da faixa de fronteira, consulte os seguintes links: https://mapa.onr.org.br/ e https://mla.bs/a9409589
Para mais informações, a Famasul disponibiliza uma cartilha e um vídeo explicativo.
Informações: Assessoria de Comunicação Sistema Famasul