Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira(20) na sede do Governo de Mato Grosso do Sul, ficou decidido que a JBS vai interromper a paralisação nos abates de bovinos nas sete unidades frigoríficas localizadas no estado. A interrupção será a partir da terça-feira(24).
No encontro, a empresa assumiu a volta às compras e, ainda, o ressarcimento de valores que a empresa teria recebido como incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado nos últimos anos.
A companhia está fora das compras em MS desde a quarta-feira (18/10), após a decisão do juiz do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva, tomada no último dia 9/10, de bloquear bens equivalentes aos incentivos fiscais, no valor R$ 730 milhões, por solicitação da CPI.
A decisão da Justiça acatou a justificativa baseada nos Termos de Ajuste de Regime Especial (Tares) 149/2007, 657/2011, 862/2013 e 1028/2014.
Segundo a CPI da JBS na Assembleia Legislativa, que investiga irregularidades nos benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual nos últimos anos.
A empresa recebeu incentivos fiscais para retirada de gado vivo de Mato Grosso do Sul. Uma análise apurou que havia notas fiscais repetidas, usadas na base de cálculo para a concessão de mais benefícios fiscais.
Pelo acordo da reuniao desta sexta-feira, a JBS a retoma os abates a partir de terça-feira que vem, promove o ressarcimento de valores aos cofres estaduais, e mantém investimentos no estado. Apesar de acertado, o acordo só terá validade após validação pelo juiz que determinou o bloqueio, o que deverá acontecer na segunda-feira(23).
Perante a Justiça, as assessorias jurídicas da JBS, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado deverão apresentar a minuta de um acordo em que a empresa se compromete a oferecer bens em garantia para ressarcir o Estado pela dívida acumulada, para que possa ter as contas desbloqueadas.
Apesar de concordar com o ressarcimento, a JBS disse não reconhecer o valor a ser restituído de R$ 730 milhões(sem juros e correções), e pediu à Secretaria Estadual de Fazenda a revisão de cálculos dos benefícios a ela concedidos.
Participaram da reunião, convocada pelo governador, o presidente da CPI da JBS, deputado estadual Paulo Correa(PR) e representantes da JBS: o presidente da Divisão de Carnes Brasil e o advogado da empresa, respectivamente, Renato Costa e Fábio Chilo.
Também estiveram presentes o diretor executivo da Divisão de Carnes, Marcelo Estevam, o representante do Ministério Público de MS, Alexandre Magno Lacerda. E ainda os secretários estaduais Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Márcio Monteiro (Fazenda).
Os cerca de 15 mil funcionários da JBS no estado, que, desde a paralisação, promoveram manifestações pela manutenção do emprego e pagamento de salários em dia, foram representados pelo presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação em MS, Vilson Gimenez.
Renato Costa justificou que a retomada dos abates terá início apenas na terça-feira por questões operacionais. Segundo ele, na segunda-feira serão embarcados bovinos para os sete frigoríficos da JBS no Estado.
“Mato Grosso do Sul é estratégico para a JBS, pois aqui temos oferta e carne bovina de qualidade. E aqui em Campo Grande, na saída para Sidrolândia, está a planta mais moderna da JBS no mundo”, lembrou Costa.
O governador Reinaldo Azambuja destacou que o acordo firmado com a empresa não envolve as questões relacionadas à holding J&F, uma das donas da JBS.
A decisão, segundo Azambuja, não se restringe ao setor frigorífico, mas a todas as atividades em Mato Grosso do Sul, como a continuidade dos abates, o trabalho da Seara e da Eldorado.
Dentre os investimento garantidos no acordo desta sexta-feira, está a ampliação da planta da empresa na saída para Sidrolândia, que iclui a construção de prédio para abrigar o setor de produção de fármacos, tendo como matéria-prima subprodutos bovinos, como sangue.