Faesp reitera necessidade de revisão do decreto federal nº 12.189/2024

Proposta de punições a produtores rurais por incêndios gera preocupação entre entidades do setor agrícola

04/10/2024 às 15:56 atualizado por Roberta Martins - SBA | Siga-nos no Google News
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A Comissão Técnica de Cana-de-Açúcar e Energia Renovável da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) reafirmou, em reunião na terça-feira (01), a urgência de revisar o Decreto Federal nº 12.189, sancionado em 20 de setembro. Este decreto estabelece punições para responsáveis por incêndios em todo o território nacional e modifica o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, permitindo que propriedades rurais e seus proprietários sejam responsabilizados sumariamente, sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já manifestaram apoio à revisão ou suspensão do decreto.

O coordenador da Comissão, Nélson Perez Junior, destacou que os produtores rurais são as verdadeiras vítimas dos incêndios, enfrentando perdas significativas na colheita, deterioração do solo e necessidade de replantio. No caso específico da cana-de-açúcar, muitas soqueiras já cortadas e em processo de brotação foram afetadas, resultando na perda total de produção. Esse cenário comprometerá não apenas a safra atual, que já enfrenta desafios devido a questões climáticas e aumento de custos, mas também a safra de 2025/2026.

“É crucial que esse decreto seja revisado, pois ele penaliza os produtores rurais, que são vítimas nessa situação. Estamos unidos à FPA para evitar um erro que pode afetar milhares de famílias e inviabilizar a continuidade da produção em diversas propriedades”, enfatizou Nélson Perez.

O Decreto também confere uma autonomia preocupante às entidades ambientais responsáveis pela fiscalização. Essa autonomia, combinada com a amplitude das sanções e a falta de regras claras, pode resultar em injustiças irreparáveis aos produtores rurais. As medidas administrativas cautelares propostas representam um risco à presunção de inocência, especialmente em casos complexos de apuração de responsabilidades ambientais.

“Estamos em contato constante com a cadeia produtiva, Defesa Civil, Ministério Público, Bombeiros, Polícia Militar Ambiental e prefeituras, realizando um trabalho contínuo de prevenção para evitar a repetição dessas situações no próximo ano. O Senar oferece cursos que podem fortalecer essa rede de combate a incêndios. Contudo, é fundamental que os produtores não sejam penalizados ainda mais”, concluiu o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.

 

Fonte: Faesp


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