O governo de Mato Grosso sancionou a Lei 12.653 de 2024, que introduz a prática do “boi bombeiro” em Áreas de Proteção Permanente (APP) como parte das ações preventivas contra incêndios no Pantanal. A lei, publicada no Diário Oficial do estado na última sexta-feira (24), autoriza a pecuária extensiva e a realização de roçadas controladas, com o objetivo de reduzir a biomassa vegetal e, assim, diminuir os riscos de incêndios florestais.
Essa medida é fruto de negociações com o Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) após questionamentos acerca da constitucionalidade da legislação anterior, que permitia a pecuária em áreas de proteção. A nova lei traz especificações mais rigorosas sobre o uso do gado como ferramenta de controle de queimadas, estabelecendo que a criação de gado só será permitida em áreas de pastagem nativa, sem a permissão para atividades em toda a extensão do Pantanal.
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso afirma que a legislação visa criar aceiros naturais, ajudando a conter a propagação do fogo. “A nova lei impõe limites claros, garantindo que a pecuária extensiva promova o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável da região”, destacou o órgão.
A ideia do “boi bombeiro” ganhou visibilidade em 2020, quando o Pantanal enfrentou um dos maiores incêndios de sua história, devastando 30% do bioma. Naquele período, a então ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu o uso do gado como meio de controle das queimadas, mas a proposta ainda gera controvérsias, especialmente entre ambientalistas. A tese central é que o gado, ao pastar, reduz a vegetação seca, diminuindo o risco e a intensidade das chamas.
A promotora Ana Luiza Perperline, que participou da ação contra a legislação anterior, vê a nova lei como um avanço. Ela ressalta que a norma permite a passagem do gado nas APPs apenas para acesso à água, evitando que os animais permaneçam indefinidamente nas pastagens nativas. “É inviável cercar todas as áreas de acesso à água no Pantanal, especialmente em épocas em que grande parte da região está inundada”, explicou.
Apesar do apoio de estudos da Embrapa, a eficácia do “boi bombeiro” é questionada. O biólogo Gustavo Figueroa, diretor do Instituto SOS Pantanal, argumenta que, embora o gado possa reduzir a biomassa em alguns casos, acreditar que sua presença resolverá todos os problemas de incêndios é um equívoco, já que muitas propriedades que adotam a pecuária ainda sofrem com queimadas.
Fonte: Canal pecuarista