Na última segunda-feira (16), a 4ª Reunião do Conselho Jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) abordou temas cruciais para o setor agropecuário. A reforma tributária, os desafios legislativos para uma produção sustentável e as perspectivas do agronegócio brasileiro no cenário internacional foram os principais focos das discussões.
O presidente da FAESP, Tirso Meirelles, abriu a reunião destacando a importância do Conselho e delineando os temas em pauta. Ele enfatizou o papel fundamental da agropecuária brasileira no contexto global, o compromisso dos produtores com a sustentabilidade e a função da FAESP como intermediária de questões essenciais junto ao Governo de São Paulo.
Dr. Tirso também solicitou apoio governamental para os produtores afetados pelos recentes incêndios, pedindo a implementação urgente de medidas que garantam segurança jurídica e condições adequadas para a retomada das atividades no campo.
Thiago Soares, assessor jurídico da FAESP, expressou preocupações sobre a aplicação prática da reforma tributária para os produtores rurais. Embora algumas medidas sejam vistas como positivas, como a não obrigatoriedade de adesão ao novo sistema para aqueles com receita inferior a R$ 3,6 milhões, a ausência de um crédito presumido integral pode comprometer a eficácia dessas mudanças.
Soares também alertou sobre o risco de a reforma prejudicar a competitividade dos produtores paulistas, especialmente com a possível perda de benefícios fiscais prevista para o final de 2024 em São Paulo, enquanto outros estados manteriam incentivos até 2031.
José Luiz Fontes, coordenador do Departamento de Sustentabilidade da FAESP, destacou a situação crítica dos produtores devido aos incêndios. Ele mencionou dois atos do Governo do Estado: o Decreto N° 68.805, que declarou situação de emergência em razão dos incêndios florestais, e a Resolução SAA 73, que institui a Declaração de Ocorrência de Incêndios em imóveis rurais.
Fontes também abordou a implementação do Código Florestal e do Programa de Regularização Ambiental, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos produtores em relação à insegurança jurídica e atrasos nos processos de regularização.
Por fim, Ângela Gandra, diretora do Departamento Jurídico da FAESP, anunciou a inauguração do Departamento de Relações Internacionais, que visa abrir mercados para pequenos produtores e facilitar o intercâmbio de tecnologia com países asiáticos, como Taiwan, Coreia do Sul, Cingapura e Japão, além de atrair investimentos do Oriente Médio, com foco na segurança alimentar do Brasil e do mundo.
Fonte: FAESP