A suspensão da cobrança das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins sobre a venda de aves e suínos no mercado interno está mais próxima de se concretizar. O Projeto de Lei 1.947/2023, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Agricultura (CRA) e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta altera a lei que anteriormente estendeu o regime de desoneração do PIS/Pasep e Cofins para a produção suína e de aves, seguindo o modelo aplicado à cadeia bovina pela Lei 12.350, de 2010. No entanto, a senadora Tereza Cristina argumenta que o regime atual não abrangeu toda a cadeia produtiva, excluindo vários produtores rurais, especialmente pessoas físicas que também atuam na agropecuária.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a extensão da isenção tributária para operações envolvendo pessoas físicas na agropecuária deve aumentar a competitividade do setor nos mercados locais e reduzir a informalidade, gerando melhorias na qualidade dos produtos.
O relator do projeto, Alan Rick (União-AC), destacou que a suspensão dos tributos diminuirá os custos de produção, o que pode impulsionar o consumo. "Sob a ótica da agropecuária nacional, identificamos efeitos positivos vindouros com a aprovação do PL, porque a medida fortalecerá a agricultura familiar e promoverá equidade na tributação em relação a outros segmentos de carnes e dentro da própria cadeia produtiva", afirmou Rick.
Fonte: Agência Senado