O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução CMN nº 5162, autorizando as instituições financeiras a prorrogar as dívidas bancárias dos produtores rurais do Rio Grande do Sul até o dia 16 de setembro. A medida foi publicada após uma reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (13).
A resolução aplica-se à suspensão das parcelas e juros de operações de crédito rural voltadas para custeio, investimento e industrialização, que tinham vencimento entre 1º de maio e 15 de setembro, e que se encontravam inadimplentes em 30 de abril deste ano.
Anteriormente, o Governo Federal havia permitido a renegociação dessas dívidas até o dia 15 de agosto para municípios do Rio Grande do Sul que estavam em situação de emergência ou estado de calamidade. A nova prorrogação para setembro abrange todos os municípios gaúchos que tiveram seus decretos de emergência publicados até 31 de julho de 2024.
Essa medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para o estado, que foi fortemente impactado por chuvas intensas entre abril e maio deste ano. Além disso, nesta terça-feira (13), foi divulgado um decreto que regulamenta a renegociação de dívidas de crédito rural de custeio, investimento e industrialização.
O ministro Carlos Fávaro também se reuniu com deputados da bancada gaúcha para discutir outras medidas de apoio aos produtores rurais. Entre as pautas previstas para esta semana, está a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que visa desnegativar os Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) junto a empresas de restrição de crédito. O objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos gaúchos às medidas de apoio publicadas pelo Governo Federal nas instituições financeiras.
Além disso, espera-se a publicação de uma Medida Provisória no Diário Oficial da União que autorizará a liberação de aproximadamente R$ 1,8 bilhão para viabilizar as ações previstas no Decreto nº 12.138.
Fonte: MAPA