O Governo de Minas publicou, nesta sexta-feira (26), a Lei N° 24.931, que institui a Política Estadual da Agricultura Irrigada Sustentável.
A tecnologia garante a produtividade em locais com dificuldade de reservação de água e de captação de águas subterrâneas. Com a sanção da Lei é esperado aumento para 40% a 50% em área de agricultura irrigada, de maneira sustentável.
Segundo o Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, a lei permite que a infraestrutura de irrigação seja considerada de utiliza pública. “Isso vai viabilizar o aumento da produtividade nas mesmas áreas já cultivadas. Dentre as possibilidades que a medida traz é viabilizar até 3 safras dentro de uma mesma área, colocando o estado numa posição diferenciada na produção sem necessidade de desmate ou limpeza de novas áreas de mata nativa, reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos e possibilitando a recarga dos aquíferos”.
A política pública do Governo traz mecanismos para incentivar a elaboração de planos setoriais que contemplem cada região do estado, a implantação de projetos públicos, privados e mistos de agricultura irrigada, além da possibilidade de concessão e delegação da operação de projetos públicos.
O instrumento tem como objetivo solucionar os conflitos existentes relativos ao uso de água. Atua para a disponibilidade de hídrica para todos mediante a reservação e perenização de cursos d’água.
O planejamento, aprovação e deliberação das ações caberão ao Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), vinculado à Secretaria de Agricultura do Estado de Minas Gerais.
Informações e imagem: Agricultura MG