O governador Eduardo Riedel assinou na segunda-feira (29/04) a prorrogação de 62 benefícios fiscais relativos à isenção ou redução da base de cálculo do ICMS para impulsionar a economia de Mato Grosso do Sul. A 2º edição do Programa ‘Baixar Impostos para fazer dar certo’, foi realizada no Sebrae, com a presença de autoridades e representantes do setor produtivo.
Ao todo, 60 benefícios fiscais que vencem em 30 de abril de 2024 serão prorrogados para 30 de abril de 2026 e outros 2 que vencem na mesma data, 1 de saúde e 1 da indústria serão prorrogados para 30 de dezembro deste ano. Os benefícios estão agrupados em cinco áreas prioritárias: Agronegócio (9), Saúde/Social (20), Indústria (7), Comércio/Serviços (16) e Infraestrutura (9). Também foi anunciada concessão de um incentivo inédito referente à redução da base de cálculo e crédito outorgado para o biogás e o biometano.
Segundo o secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck, o estado tem as menores taxas de pobreza, além de grande crescimento econômico. “Na projeção do PIB de 2023, temos o 3º maior crescimento econômico do país (6,6%), na projeção do PIB 2024, o crescimento é de 5,82%. Temos a 3ª menor taxa de pobreza, a 5ª maior renda média, a 4ª menor taxa de desocupação, além de R$ 33 bilhões de investimentos prospectados para o ano de 2024. São números que mostram que o Governo do Estado está fazendo uma fazendo desoneração fiscal com crescimento e com melhoria no ambiente de negócios”.
Para área social e da saúde são 20 benefícios fiscais renovados, como energia elétrica, cesta básica, transporte escolar e gás de cozinha, sendo que este a desoneração chega a R$ 14,4 milhões no ano. Além de operações com medicamento, máquinas e instrumentos médico-hospitalares, serviços de saúde e até preservação ambiental.
Para o setor do agro são mais oito concessões de benefícios na compra de máquinas e implementos agrícolas (R$ 675 milhões em desoneração), venda de queijo, requeijão e doce de leite da produção artesanal, assim como importação de reprodutores matrizes, sistema de irrigação, extração de minerais, além da pecuária (gado bovino, bufalino, caprino, ovino, suíno, aves leporídeos, equinos e muares).
Na indústria serão contemplados os setores de biodiesel B-100 e álcool, produtos alimentícios produzidos no Estado, industrialização de calçados e mandioca, assim como máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, que terão R$ 70 milhões em desoneração.
Ao comércio e serviços são mais 16 desonerações que afetam diretamente o bolso do cidadão tem benefícios fiscais para produtos farmacêuticos, gás natural, máquinas, móveis, veículos usados, embarcações, peças, reutilização de vasilhames, equipamentos de manutenção gasoduto Brasil-Bolívia.
O setor de bares e restaurantes também estão incluídos no pacote, com desoneração de R$ 14 milhões ao ano. Nos transportes entram os automóveis para táxi e nas comunicações os serviços de difusão sonora, equipamentos para radiodifusão e as telecomunicações.
Para infraestrutura são mais nove benefícios fiscais renovados, entre eles a modernização de zonas portuárias, equipamentos, transporte de cargas, aviões e equipamentos aeronáuticos, transporte de gás natural, reboques e semirreboques.
Informações e imagem: Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação