A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) estabeleceu novos parâmetros para o transporte de animais vivos com a publicação da portaria número 3.730, em 19 de abril de 2024. O documento sinaliza um avanço substancial, introduzindo o “Programa de Certificação Sanitária do Transporte de Cargas Vivas”, um marco decisivo para a modernização e aprimoramento do controle sanitário no estado do Mato Grosso do Sul.
Reconhecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como um território livre de febre aftosa sem a necessidade de vacinação, o estado do Mato Grosso do Sul se compromete com a implementação de políticas rigorosas para preservar e ampliar esse reconhecimento.
Nesse cenário, a portaria recém-publicada alinha-se ao Plano Estratégico do MAPA para a Erradicação da Febre Aftosa 2017-2026. O plano visa interromper a vacinação contra febre aftosa em todo o território nacional até 2026, fortalecendo a posição do Brasil para obter a certificação internacional de zona livre da doença pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, enfatizou a importância desta iniciativa. “Esta portaria representa uma evolução vital nas nossas operações de defesa sanitária. Ao implementarmos este programa de certificação, não só melhoramos o rastreamento e a fiscalização do transporte de cargas vivas, mas também elevamos os padrões de bem-estar animal durante o processo. Estamos estabelecendo um novo paradigma que garante tanto a integridade do nosso rebanho quanto a confiança dos consumidores e parceiros comerciais".
O “Programa de Certificação Sanitária do Transporte de Cargas Vivas” determina que o trânsito de animais só será permitido mediante cadastro dos transportadores e dos veículos nos serviços públicos, promovendo a vinculação de transportadores ao documento de trânsito via aplicativo no momento do carregamento. Este app, acessível através da Google Play e Apple Store, proporcionará um acompanhamento preciso do transporte, abrangendo desde a confirmação do embarque até a validação da entrega dos animais.
A portaria também destaca a importância do bem-estar animal durante o transporte, estabelecendo requisitos como capacidade de carga adequada e condições favoráveis de viagem para as espécies transportadas.
O uso do aplicativo “Transportador Iagro” será obrigatório em 2 de maio de 2024. A Agência espera que estas novas medidas melhorem a eficiência do controle sanitário, mas também reforcem o compromisso do estado com as práticas sustentáveis e éticas no trânsito de cargas vivas.
Informações: Agência Estadual de Defesa Sanitária e Animal