Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 786/24, que eleva para 50% a alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos, como gado e equinos. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, a alíquota básica de exportação é de 30%, com opção do governo baixá-la ou ampliá-la conforme as necessidades econômicas e comerciais do País.
A proposta deixa de fora da alíquota de 50% apenas as operações de exportação sem propósito econômico, como as destinadas a instituições sem fins lucrativos que cumpram padrões mínimos de tratamento de animais.
O autor do projeto, é o deputado Nilto Tatto (PT-SP) que afirma que o objetivo é desestimular a exportação de animais vivos, não raro submetidos a situações cruéis pelos importadores, que desrespeitam requisitos sanitários mínimos. “O título eufemista de ‘maior exportador de gado em pé do mundo’, com mais de 600 mil cabeças vendidas todo ano, infla o orgulho de alguns. No entanto, não esconde a associação direta com os maus-tratos a animais que passam dias na estrada, espremidos em caminhões, mal alimentados, desidratados e muitas vezes machucados”.
O PL 786/24 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No ano de 2022 foram $176 milhões de dólares em exportações de bovinos vivos (FOB). Em 2023, esse valor aumentou para $474 milhões, crescimento de 169,3%.
Informações: Agência Câmara de Notícias