Produtores de 16 estados, incluindo Mato Grosso do Sul, afetados por Intempéries climáticas ou pela queda de preços agrícolas, podem pedir a renegociação de dívidas do crédito rural para investimentos. A autorização é do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os pedidos devem ser feitos até 31 de maio de 2024.
Nesta safra foram cultivados em Mato Grosso do Sul cerca de 4,2 milhões de hectares de soja e a estimativa de produção é de 54 sacas por hectare. Porém, com a alta nos custos de produção e a estiagem, agricultores estão colhendo menos que o previsto. Isso tem causado perdas que devem chegar a 40% na receita dos produtores e endividamento do setor.
Segundo o secretário-executivo da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, neste momento “a safra de soja está perto dos 60% concluída no Estado”. A estimativa é colher 12,5 milhões de toneladas neste ano, abaixo dos 15 milhões do ano passado.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, com foco nas de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do estado de São Paulo. O comunicado também destaca a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões, além dos insumos caros.
Instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano de 2023, e o tomador deve estar em dia com as parcelas até esta data.
A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados, recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.
Todos os financiamentos devem ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.
Atividades produtivas e estados beneficiados:
- soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;
- soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;
- bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;
- soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
- bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;
- bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.
A renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.
Caso todas as parcelas das operações aptas à renegociação sejam prorrogadas, o custo será R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos Planos Safra 2024/2025.
Informações: Agência Brasil; Ministério da Agricultura e Pecuária