O Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) apresentou em setembro do ano passado, o Projeto de Lei nº 4616/2023, que proíbe no país a pesquisa privada, a produção e reprodução, e o comércio de carne animal (bovina, suína, aves, entre outros) cultivada.
A medida prevê sanções e multas, que vão do cancelamento de registros a apreensões e multas. A proposta visa proteger de forma rigorosa a pecuária nacional, um dos setores mais importantes da economia, responsável por 2% do PIB brasileiro.
A pecuária tradicional gera milhares de empregos no país e arrecadação aos estados e municípios. Em dezembro de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fez uma resolução regulamentando a comercialização e o consumo das chamadas "carnes cultivadas" ou "carnes de laboratório" no país. Diante disso, o Deputado Federal apresentou um projeto de Decreto Legislativo (PDL 27/2024) para sustar a resolução.
Jorge Zaidan conversou ao vivo no programa Mais Pecuária, com o deputado. Confira.