Terminou ontem (28/02) em Mato Grosso do Sul e nos estados de Goiás, Tocantins e São Paulo, o período da piracema, reservado para a reprodução dos peixes. A proibição da pesca, comercial e amadora, teve início no dia 5 de Novembro de 2023.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) do estado apreendeu mais de 902 quilos de pescado, três embarcações com motores e oitos redes de pesca, durante o período. O volume de pescado apreendido é de 18 vezes maior na comparação com a operação anterior. Além disso, 30 indivíduos foram autuados e foram aplicados R$ 134.356,30 em multas.
Todos os pescadores devem ter a carteirinha de Autorização Ambiental para a pesca amadora. Além da autorização, os pescadores devem se atentar às regras de pesca no Estado.
Em Mato Grosso do Sul, há a Cartilha do Pescador disponibilizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e pelo Imasul, que traz as regras.
Segundo o documento, a licença ambiental permite a captura e o transporte do pescado, desde que sejam obedecidos os tamanhos mínimos e máximos de captura, os petrechos, a cota e o período de pesca.
Obrigatoriamente o pescador deve se dirigir a um Posto da Polícia Militar Ambiental para lacrar e declarar seu pescado e pagar o Selo Turismo, onde receberá uma Guia de Controle do Pescado (GCP). A falta da Guia implica em multa e apreensão do pescado.