A renegociação de contratos do governo com quatro usinas termelétricas foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na última quarta-feira (6). O acordo poderá resultar, segundo o próprio órgão, em economia de até R$ 1,64 bilhão aos consumidores, que deixarão de pagar encargos na conta de luz.
As quatro termelétricas flutuantes instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro foram contratadas de forma emergencial durante a crise hídrica de 2021. Porém, as usinas de propriedade da companhia turca KPS, não precisaram mais ser acionadas com a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas nos anos seguintes.
O governo tentou rescindir os contratos amigavelmente com as usinas, contratadas a preços altos por causa da forte demanda por termelétricas há dois anos. Com a falta de acordo, o TCU passou a mediar as negociações.
Sob a alegação de dificuldades em cumprir o prazo estipulado, a empresa turca pediu isenção das multas impostas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Além de recursos administrativos, a companhia iniciou uma disputa judicial.
As quatro termelétricas envolvidas no acordo têm potência de até 560 megawatts (MW). O acordo permitiu a redução da geração média de 144 MW para 29 MW. A multa caiu de R$ 1,114 bilhão para R$ 336 milhões. Em troca, a KPS desistirá das ações na Justiça.
A economia de R$ 1,64 bilhão considera o pior cenário para o governo, em que a Justiça desse ganho de causa à KPS, dispensasse as multas e obrigasse o governo a contratar a energia pelo preço médio firmado em 2021, de R$ 1.599,47 por megawatt-hora (MWh). Caso o governo ganhasse as ações judiciais, a economia cairia para R$ 80 milhões, mas o acordo do TCU continuaria vantajoso ao consumidor.
Esse é o segundo acordo com a KPS aprovado pelo TCU. Em junho, o órgão havia aprovado outro acordo, que flexibilizou a energia produzida pelas termelétricas da companhia e previa economia de R$ 580 milhões aos consumidores. No entanto, esse primeiro acordo valeria apenas até o fim de 2023, e a Aneel poderia retomar as punições administrativas caso o segundo acordo não fosse aprovado.
Com informações da Agência Brasil
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