Na noite desta terça-feira (24) o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022, foi suspenso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
A previsão é que o julgamento seja retomado na quinta-feira (26), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. A sessão de ontem foi marcada pelas sustentações dos advogados de acusação e de defesa, além da manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral) pela condenação de Bolsonaro.
Nas ações, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
De acordo com a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando a "máquina pública em benefício próprio".
No desenrolar do julgamento, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro cometeu abuso para obter vantagem eleitoral, ele também condenou o uso das Forças Armadas pela campanha.
O advogado de defesa Tarcísio Vieira de Carvalho argumentou a favor da rejeição das ações e disse que Bolsonaro não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.
De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava sendo preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.
O Processo
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Divulgação TSE