As três ações na qual Jair Bolsonaro foi indiciado por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022 foram rejeitadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (17).
As coligações do PT (Partido dos Trabalhadores) e PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) questionaram na terceira ação a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno do pleito.
Por maioria de votos, o tribunal entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político. Na sessão realizada durante a noite de terça-feira, o TSE também absolveu Bolsonaro em mais duas ações que tratam de lives realizadas durante as eleições.
O segundo processo julgado tratava de uma live realizada no dia 21 de agosto de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por Bolsonaro.
A maioria dos ministros entendeu que, apesar da realização da live, a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político, porque uma liminar do TSE impediu a realização de novas transmissões nos mesmos moldes. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também foi absolvido.
A Corte Eleitoral também absolveu Bolsonaro ao julgar a primeira ação contra o ex-presidente.
Em junho, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Divulgação TSE