O prazo de envio da DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) de 2023 vai até o final do dia de hoje (29). O tributo deve ser pago por pessoa física ou jurídica que possua imóvel rural.
A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) de 2023, que está disponível no site da Receita Federal. O Ministério da Fazenda informa que o programa Receitanet pode ser usado para a transmissão da declaração.
Segundo a Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, está prevista multa de no mínimo R$ 50 ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso. A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro. As demais, até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.
O envio começou às 8h de 14 de agosto, conforme informa a Receita Federal “O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50.
Serviço
Mais detalhes sobre possíveis formas de pagamento do ITR podem ser obtidas no site da Receita Federal.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Ana Laura Menegat