Os últimos pontos do acordo para votação do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) serão decididos nesta terça-feira (22). Os líderes partidários decidiram votar a proposta nesta semana.
O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), adiantou que o texto deve ser votado nesta terça ou na quarta já com todos os ajustes promovidos. “O parecer já está pronto, apenas faltando esses ajustes desses pontos que faltam ser acordados”, disse Cajado.
Aprovado pela Câmara no primeiro semestre, o texto retornou do Senado com várias alterações, como a exclusão do Fundo Constitucional do DF e do Fundeb no limite de despesas, além de mudanças na fórmula de cálculo do índice da inflação usado para a correção de despesas condicionadas. Técnicos do governo e da consultoria da Câmara dos Deputados explicaram que esta última mudança impacta no Orçamento que será votado pelo Congresso.
Conforme o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse que as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal serão votadas na Casa até o dia 31 de agosto, data considerada limite para que o Congresso aprecie a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO está estruturada levando em consideração a aprovação do novo marco fiscal do governo pelos parlamentares.
Com informações e foto da Agência Câmara