O governo federal quer alterar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 pra retirar R$ 5 bilhões do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A proposta prevê que os recursos sejam abatidos dos investimentos das estatais com receita própria, ou seja, que não dependem do Tesouro. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional recebeu vai avaliar a sugestão do Executivo, divulgada nesta terça-feira (8).
Na mensagem de nove páginas, o governo justifica a blindagem dos R$ 5 bilhões de investimento das estatais no Novo PAC. Segundo o texto, a mudança foi elaborada “tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”.
A nova versão do PAC será lançada na sexta-feira (11), em evento no Rio de Janeiro, com a promessa de gastos anuais de R$ 60 bilhões.
O projeto do Orçamento do próximo ano será enviado ao Congresso em 31 de agosto para votação, mas pode tramitar junto com o texto da LDO, caso ele não seja votado até o fim do mês.
Arcabouço fiscal
O projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado no Senado e enviado para segunda votação na Câmara dos Deputados, estabelece meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de déficit primário para este ano e meta zero para 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.
Dessa forma, o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central poderiam ter déficit de 0,25% até superávit de 0,25% do PIB no próximo ano.
O resultado primário equivale ao resultado das contas do governo – déficit, superávit ou resultado zero – sem o pagamento dos juros da dívida pública.
Enviado em abril ao Congresso Nacional e ainda sem relatório apresentado, o projeto da LDO de 2024 prevê as diretrizes para o Orçamento do próximo ano. Em relação às metas fiscais, o texto está alinhado ao projeto do futuro arcabouço fiscal.
Com informações e foto Agência Brasil