A reforma tributária proposta pelo governo federal foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho e aguarda aprovação no Senado, onde deve ser analisada a partir de agosto. O projeto não afeta apenas o setor produtivo, mas impacta também toda população.
Conforme a especialista em direito tributário, Maria Carolina Gontijo, a principal mudança positiva que a reforma trará é a possibilidade do contribuinte saber quanto de fato paga de imposto na compra de cada produto e serviço.
Segundo ela, o sistema atual é complexo e pouco transparente, o que traz dificuldade para as empresas e cidadãos na hora de calcular a quantidade de tributos pagos. "Hoje, a gente não tem noção desse valor. Até mesmo quando a gente enche um carrinho de supermercado, a gente não sabe quanto de tributo tem ali dentro. 'Ah, mas tem uma estimativa'. Aquilo ali é uma estimativa muito superficial e não corresponde à realidade", diz.
Os tributos sobre o consumo de bens e serviços que o governo federal cobra são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Mas não para por aí. Cada estado tem o seu ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, cada município, o seu ISS (Imposto Sobre Serviços).
A reforma tributária propõe unificar esses cinco tributos em dois, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) do governo federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios. O texto também prevê a criação de um IS (Imposto Seletivo) sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Segundo a especialista, ao acabar com as diversas leis em torno dos impostos sobre o consumo e estabelecer uma alíquota (percentual) de referência para todas as operações, a reforma diminui a falta de transparência do modelo atual.
Para ela, o novo formato vai dar às pessoas melhor condição de fiscalizar o aumento de impostos.
"Se um governante, por exemplo, quiser aumentar um tributo, ele vai aumentar, mas isso vai se refletir imediatamente no preço e a gente vai conseguir ver que foi um aumento de tributo. Hoje, a gente não consegue perceber isso no preço final e a gente fica com aquela sensação que foi o dono da loja que aumentou ou o fabricante que agora está cobrando mais", explica.
Com informações Brasil 61
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